Termos de Uso
Última atualização: 3 de julho de 2026
Estes Termos regulam o uso do Rigo (“aplicativo”, “serviço” ou “plataforma”), um software de organização financeira pessoal e para pequenos negócios, disponibilizado pelos responsáveis pelo Rigo (“nós”). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você (“usuário”) concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Rigo.
1. O que é o Rigo
O Rigo é uma ferramenta de organização financeira que permite registrar receitas, despesas, transferências, metas (cofrinhos) e visualizar o fechamento do seu período. O Rigo não é instituição financeira, não movimenta dinheiro, não empresta valores, não faz câmbio, não presta consultoria de investimentos e não substitui um contador. Todos os dados exibidos são inseridos pelo próprio usuário.
2. Cadastro e conta
- Você deve ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena.
- Deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados de acesso (e-mail e senha) em sigilo. Toda atividade feita na sua conta é de sua responsabilidade.
- Em caso de suspeita de acesso indevido, altere a senha imediatamente e nos avise em contato@rigoapp.com.br.
3. Planos, teste grátis e pagamento
- O Rigo oferece período de teste gratuito por tempo determinado, informado no momento do cadastro. Após o período, o acesso pago é ativado mediante assinatura.
- Os pagamentos são processados por gateway de terceiros (Stripe). Não armazenamos dados completos do seu cartão em nossos servidores.
- A assinatura é recorrente e será renovada automaticamente até que seja cancelada pelo próprio usuário no portal de gestão de assinatura.
- Reembolso: em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o cancelamento com devolução integral em até 7 dias corridos a partir da contratação, sem necessidade de justificativa. Após esse prazo, não há devolução proporcional do período já em uso.
4. Uso permitido
Você concorda em não utilizar o Rigo para:
- Praticar atos ilegais, fraudes, lavagem de dinheiro, evasão fiscal ou qualquer conduta que viole a legislação vigente.
- Tentar burlar, decompilar, sondar vulnerabilidades ou obter acesso não autorizado a partes do sistema.
- Automatizar acesso, criar contas em massa ou revender o serviço sem autorização por escrito.
- Inserir conteúdo ofensivo, ilícito ou que viole direitos de terceiros.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem aviso prévio quando necessário para proteger outros usuários ou a plataforma.
5. Seus dados
Os lançamentos, metas, contas e demais informações inseridas por você são seus. Nós apenas os processamos para operar o serviço. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
6. Disponibilidade e alterações
Trabalhamos para manter o Rigo disponível, mas o serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, podendo apresentar manutenções programadas, indisponibilidades pontuais ou falhas decorrentes de terceiros (provedores de hospedagem, pagamento, internet do usuário). Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, comunicando mudanças relevantes com antecedência razoável.
7. Limitação de responsabilidade
O Rigo é uma ferramenta auxiliar. Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base nas informações registradas pelo próprio usuário, nem por prejuízos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de dados incorretos inseridos, falha de conexão ou uso indevido da conta. Nossa responsabilidade, quando aplicável e cabível, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 meses.
8. Propriedade intelectual
A marca “Rigo”, o logotipo, a interface, os textos e o código-fonte são protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial. É concedida ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível de uso do software, apenas para as finalidades previstas nestes Termos.
9. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Perfil → Excluir conta. O encerramento cancela assinaturas futuras e apaga permanentemente seus dados, conforme prazos descritos na Política de Privacidade.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou dentro do app. O uso continuado do Rigo após a nova versão entrar em vigor implica aceitação.
11. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para dirimir qualquer controvérsia.
12. Contato
Dúvidas, solicitações ou notificações: contato@rigoapp.com.br.